O empate virou impasse, e agora os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) debatem nos bastidores alternativas para sacramentar na
sessão de amanhã o alcance da Lei da Ficha Limpa. Entre os defensores
da aplicação imediata, a ideia é fazer valer uma máxima do direito: na
dúvida, o empate favoreceria a lei. Com a renúncia da candidatura de
Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, o que parecia ser a
solução para o impasse criado em torno da validade ou não da norma
virou um novo complicador do caso. Ministros que votaram contra a
aplicação imediata defendem o arquivamento do caso.
No entanto, a ala favorável à aplicação imediata da regra procura no
regimento e até em súmulas do STF dispositivos para convencer a corte
de que deve prevalecer a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pelo TSE, a lei barra já nestas eleições a candidatura de condenados e
de políticos que renunciaram para escapar de processos que poderiam
levar à cassação. Esses ministros sustentam que o recurso não pode ser
extinto porque o tribunal resolveu que o julgamento teria repercussão
geral, ou seja, seu resultado poderia servir de base para situações
semelhantes. Sendo assim, o julgamento teria que ser claro em sua
decisão.
Os defensores da lei sustentam a continuidade do julgamento e que, em
caso de empate, deve prevalecer a decisão do TSE. O procurador-geral
eleitoral, Roberto Gurgel, concorda. "O entendimento do Ministério
Público é de que, diante do empate acontecido, subsiste, permanece a
decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que afirmou a aplicabilidade
da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2010", afirmou. "Há uma
instabilidade jurídica, mas eu acho que não é possível outra
interpretação, porque, na verdade, não houve número suficiente para
alterar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral."
Até uma ideia que parecia ter sido sepultada no julgamento da semana
passada ressuscitou. Ganha força no tribunal a tese de que, diante do
impasse, o presidente, Cezar Peluso, deveria votar duas vezes. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo. ( Do JC Online)
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