PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Denúncias de que estaria havendo comércio de apartamentos financiados
pelo programa, além de abandono de imóveis, levam a oposição a pedir
que Ministério Público Federal apure irregularidades
A oposição defendeu que o Ministério Público Federal promova uma
investigação para apurar as irregularidades do programa Minha Casa,
Minha Vida. Matéria publicada ontem no jornal O Estado de S. Paulo
mostrou a existência de comércio de apartamentos financiados pelo
programa, além do abandono dos imóveis por falta de pagamento das
prestações.
"Isso é um escândalo continuado do governo Lula, é uma notícia crime.
Cabe ao Ministério Público Federal apurar. Não precisa nem a oposição
pedir", afirmou ontem o presidente nacional do PPS, Roberto Freire.
Ele observou que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI)
dificilmente terá chances de avançar, uma vez que os integrantes serão
majoritariamente do governo. "No Ministério Público não tem quem vá
colocar uma pedra em cima das apurações", disse Freire.
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), atribui os
percalços do programa à pressa do governo federal em inaugurar as
moradias às vésperas das eleições. "O ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva se comprometeu a fechar um milhão de contratos em moradias
para população de baixa renda até o final de seu governo. O governo
tentou avançar muito rápido por causa da eleição", disse.
Ele defendeu a melhoria dos mecanismos de controle do governo federal
para evitar o comércio ilegal de imóveis financiados pelo Minha Casa.
"O programa é bom, mas não tem controle." Na avaliação do líder do DEM
no Senado, José Agripino Maia (RN), o programa foi usado como peça de
marketing nas eleições presidenciais, sem na prática entregar as
moradias prometidas à população de baixa renda. "Venderam uma fraude
durante a campanha", disse. Agripino afirmou, ainda, que as
irregularidades detectadas no programa resumem o modo de governar
petista: "Isso é o retrato da gestão do PT: uma ideia boa, mas com
gestão má".
Para o deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA), os desvios
detectados no programa são "absolutamente previsíveis". "Nada do que
está ocorrendo é surpresa. O programa deveria ser baseado no conceito
orçamentário, onde são colocados recursos específicos para a
construção de casas para as faixas de renda mais baixas", afirmou o
tucano. "Mas da maneira como o programa é feito só dá para o
beneficiário alugar, vender ou não pagar as prestações", completou.
Enquanto parte da oposição critica o Minha Casa, Minha Vida, o
candidato tucano derrotado à Presidência José Serra voltou a criticar
o setor de saúde da gestão do ex-presidente Lula. Ele afirmou ontem,
em Curitiba, que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram destruídas no governo
Lula (2003-2010).
"Elas estão em situação péssima porque o governo anterior destruiu
essas instituições. São instituições que andaram para trás no governo
Lula-Dilma (Rousseff). Não é essa coisa de que de repente veio uma
herança não sei de onde. Infelizmente, o Brasil e o mundo não podem
ser governados virtualmente, com anúncios, falas, espetáculos, que não
provoquem mudanças reais." Na quarta-feira, Serra já havia feito
declarações semelhantes no Twitter.
As declarações foram feitas durante uma visita à sede nacional da
Pastoral da Criança, na capital paranaense. O tucano também disse que
uma eventual candidatura sua para a presidência do PSDB "não é um
assunto que esteja colocado" e que não está preocupado com presidência
ou não presidência. ( Do JC Online )
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