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Famílias carentes com filhos portadores de aids ou tumor maligno poderão ter auxílio-tratamento | ||
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O projeto da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) previa que esse reforço de caixa para o tratamento dos jovens seria de um salário mínimo. No entanto, o relator Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) acatou parecer da Comissão de Direitos Humanos que condiciona o valor do benefício à estimativa de despesa prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluída no projeto de lei do Orçamento da União encaminhado pelo Executivo ao Congresso.
"Sem a previsão orçamentária, a instituição do auxílio-tratamento será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, por constituir assunção de obrigação que não atende às disposições citadas (Lei de Responsabilidade Fiscal)", justificou o relator.
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