Segundo Carmem Oliveira, existe uma tendência mundial, com apoio do Comitê da Convenção Sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria sobre o tema. No Brasil, a nova lei, quando aprovada pelo Congresso Nacional, deverá suprir uma lacuna existente no estatuto e no próprio Código Civil. "O ECA refere-se apenas a maus tratos, deixando subjetivo o que é um bom trato e um mau trato. O Código Civil faz referência à proibição de castigos imoderados, o que dá margem à compreensão de que castigos moderados são permitidos", explica. A Suécia foi o primeiro país a adotar, em 1979, uma lei contra o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, seguido pela Áustria, a Dinamarca, a Noruega e a Alemanha. Atualmente 25 países já têm legislação adequada. Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante. De acordo com Carmem Oliveira, a proposta do projeto de lei foi encaminhado ao governo federal pela Rede Não Bata, Eduque - formada por instituições e pessoas físicas. Durante o primeiro semestre deste ano o documento foi analisado e qualificado pela SDH junto com o Ministério da Justiça e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e agora está pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional. A coordenadora da Campanha Nacional Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira, disse que a ideia não é criminalizar e sim criar instâncias para orientar e ajudar os pais a mudarem esta cultura de castigos corporais em crianças e adolescentes. "Nós aprendemos que os castigos físicos são métodos educativos. Os pais ou responsáveis batem nas crianças porque elas bateram no irmão. Estamos ensinando a violência para estas crianças. O uso de castigo físico é uma violação dos direitos da criança e do adolescente", salienta. A subsecretária Carmem Oliveira ressalta que este é um momento importante para o avanço dos direitos das crianças e adolescentes no país, porque se começa a pautar a questão da violência doméstica e a violação dos direitos pelos próprios cuidadores. |
sexta-feira, 9 de julho de 2010
PROJETO CONTRA SURRA EM CRIANÇAS VAI AO CONGRESSO
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