Disposta a prosseguir na luta em defesa dos que precisam estacionar seus carros para acessarem shoppings, hipermercados, hospitais e demais estabelecimentos, a vereadora Dra. Vera Lopes apresentou, nesta quinta-feira dia 18, ao promotor Ricardo Coelho, no Ministério Público, seu projeto de lei proibindo cobrança por esses estacionamentos. No projeto - mais completo e viável do que o apresentado em 2010 por outro vereador na Câmara do Recife - é exigido que os estabelecimentos entreguem ao ocupante do estacionamento um cupom fiscal, comprovando o uso do espaço para carros. Esse recurso - conforme a vereadora e xplicou ao promotor - garante a ordem exigida por esse serviço, impedindo que qualquer dono de carro use a área para estacionar.
O promotor Ricardo Coelho considerou fundamental essa preocupação apresentada no projeto de Vera Lopes, e ficou com uma cópia desse documento para lê-lo, avaliá-lo juridicamente e depois retomar os contatos com a vereadora. Reconhece que existe, por parte de donos de estabelecimentos, uma enorme pressão para impedir a não cobrança por estacionamentos. No entanto, assinala que o objetivo do projeto de lei vai em direção aos mais legítimos direitos dos cidadãos da sociedade recifense. Por isso, a presença do Ministério Público nessa luta pelos direitos é importante, como avalia a vereadora Dra. Vera Lopes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário