Mais segurança na Zona Azul

Folha de Pernambuco - cidades 10/06/2011

A Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara Municipal do Recife, aprovou o projeto de lei de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), obrigando a emissão de canhoto no bilhete para quem acessa a Zona Azul, de responsabilidade da Prefeitura do Recife. A iniciativa, que está juridicamente correta, passou pela prova mais difícil e deve ser aprovado por outras comissões e pelo Plenário. De posse do canhoto, o cliente tem em mãos a prova - necessária diante da Justiça - para o caso de prejuízos, como roubo e danos no carro. Segundo o Artigo 2° do projeto, no canhoto deverá constar um número de série que esteja em equivalência com o bilhete emitido, concretizando a prova de que o seu possuidor usou o serviço municipal de estacionamento. “Se a PCR cobra por um serviço, deve uma contrapartida e oferecer segurança ao veículo. Não agindo assim, deve responder pelos danos causados ao cliente da Zona Azul. Em nosso Estado de Direito, é justíssima e legal a contrapartida pelos serviços cobrados aos cidadãos. A PCR não pode cobrar um serviço sem dar uma contrapartida justa e equitativa”, explicou a vereadora.

Azul II - “A Prefeitura do Recife cobra um valor - sob pena de multa a quem não pagar - pelo estacionamento na Zona Azul. E o usuário compra um bilhete e tem que colocar em lugar visível dentro do carro para fiscalização do trânsito. E se o carro for roubado, como é que fica? O bilhete, de via única, também foi levado. O usuário não tem como provar que o seu carro estava naquele local. A 2ª. via é a prova do serviço prestado pela Zona Azul”, conclui Vera. ( Da coluna Folha da Cidade, do jornalista Robson Sampaio, edição de 10/06!11)

PROJETO DE VERA LOPES OBRIGA EMISSÃO DE CANHOTO NO BILHETE DE ACESSO À ZONA AZUL

Acaba de ser aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, na Câmara recifense, o projeto de lei de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), obrigando a emissão de canhoto no bilhete para quem acessa a zona azul, de responsabilidade municipal. Sua iniciativa mostrou que está juridicamente correta - passou pela prova mais difícil - e agora este projeto está com tudo para ser aprovado por outras comissões e pelo plenário do Legislativo Municipal. De posse do canhoto, explicou a Vera Lopes, o cliente da zona azul tem em mãos a prova - eventualmente necessária diante da justiça - para o caso de prejuízos tais como roubo e danos no veículo. Segundo o artigo 2° do projeto de lei, no canhoto deverá constar um número de série que esteja em equivalência com o bilhete emitido, concretizando a prova de que o seu possuidor usou o serviço municipal de estacionamento. Esta iniciativa da vereadora vem atender uma necessidade sentida pelos usuários. Ela explica:

"Em nosso Estado de Direito, é justíssima e legal a contrapartida pelos serviços cobrados aos cidadãos. O município não pode cobrar um serviço sem oferecer uma contrapartida justa e equitativa. A Prefeitura cobra um valor - sob pena de multa a quem não pagar - pelo estacionamento em locais determinados. para isso, o usuário deve comprar um bilhete que deve ser colocado em lugar visível dentro do carro para efeito de fiscalização do trânsito". No entanto, e se o carro for roubado, como é que fica?

O bilhete, de via única, também foi levado no roubo. O usuário não tem como provar que o seu carro estava naquele local. Diante disso, explicou a vereadora Vera Lopes, uma segunda via do bilhete é necessária como prova do serviço prestado pela zona azul. "Se a Prefeitura deseja realmente cobrar por um serviço, deve oferecer uma contrapartida oferecendo segurança ao veículo. Não agindo assim, a Prefeitura deve responder pelos danos causados ao cliente da zona azul", explicou a vereadora Vera Lopes, em mais essa iniciativa em defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs do Recife.

Vereadora Dra. Vera Lopes cobra explicações a Prefeitura.

Líder da Oposição na Casa, a vereadora Vera Lopes (PPS) disse na reunião plenária desta quarta-feira, 08, que a bancada vai promover uma audiência pública na Câmara do Recife para cobrar explicações dos diretores do Reciprev e do Banco Central sobre a possível fraude na compra de títulos públicos pela previdência dos servidores municipais. A denúncia de superfaturamento foi apontada em relatório do Banco Central após dois anos de auditoria.

“No momento em que o funcionalismo está reivindicando um reajuste salarial, a gente vê esse escândalo e a previdência dos funcionários sendo lesada. Queremos saber o que aconteceu e onde foram parar os 4,6 milhões de reais”, destacou.

A vereadora também cobrou da PCR o envio do projeto de reajuste salarial dos funcionários e da proposta que abre concurso público para agentes de trânsito. “Os funcionários estão sofrendo com salários minguados, precisando de aumento e não chegou ainda o projeto de reajuste para ser votado”. Vera Lopes parabenizou ainda o juiz Mozart Valadares que manteve a proibição da cobrança de estacionamentos no Recife e o promotor Ricardo Coelho pela coragem "ao fazer cumprir o direito dos consumidores".( Com informações do Diário Oficial )

DEFESA DO MEIO AMBIENTE

APROVADO PROJETO DE VERA LOPES

SOBRE COLETA SELETIVA DE LIXO

A Semana do Meio Ambiente não passou despercebida na Câmara recifense. Foi aprovado o projeto de lei número 03/2011 da vereadora Vera Lopes obrigando os condomínios com 20 ou mais unidades a fazerem coleta seletiva do lixo produzido pelos moradores. Com essa iniciativa, a vereadora leva o Recife a contribuir para que o meio ambiente seja protegido na capital pernambucana.

O projeto foi examinado, ao longo deste ano, pelas comissões de Legislação e justiça, Meio Ambiente , Transporte e Trânsito, sendo aprovado e, agora aguarda sanção do prefeito do Recife. Segundo Vera Lopes, “a questão da utilização dos recursos naturais do planeta não é apenas econômica ou estratégica. Trata-se de uma questão de sobrevivência. A espécie humana vive um momento definidor de sua permanência ou não neste mundo. Atitudes enérgicas precisam ser tomadas imediatamente”, assinalou a vereadora, para quem o alcance deste seu projeto não se limita ao espaço da cidade do Recife, mas toca, acima de tudo, em um problema global.

“São de pequenas atitudes que nascem as grandes soluções. Recife pode ser um modelo a ser seguido pelo mundo, e o sucesso do projeto local pode ser replicado indefinidamente!”, constata a vereadora. Ela observa que o ato de reciclar uma pequena lata, por vezes não é bem dimencionado pelo comum das pessoas. Mas, essa reciclagem também evita que mais metal seja retirado do solo.

Vera Lopes assinala que seu projeto refere-se especificamente aos condomínios porque estes, por serem de tamanho avantajado, possuem capacidade técnica e econômica para implementar soluções ambientais através da reciclagem do lixo. Esta iniciativa da vereadora colabora, de modo importante, com a luta que se trava hoje, em todo mundo, pela proteção do meio ambiente nas áreas urbanas e rurais.

VERA LOPES DÁ APOIO TOTAL À GREVE DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE

Diante da multidão de servidores municipais da saúde que lotaram as galerias no plenário da Câmara Municipal, a vereadora Vera Lopes usou a tribuna para manifestar seu apoio total a este movimento por melhores salários e melhores condições de trabalho. A vereadora, sob aplausos, assinalou: “ O prefeito vive dizendo tem milhões para obras, mas depois afirma que não tem dinheiro para pagar melhores salários e melhorar as condições de trabalho dos servidores da saúde”.

Essa falta de investimento municipal na área de saúde – acusou Vera Lopes – está acabando com os postos de saúde, repletos de goteiras e com falta de condições de higiene. E diante de tudo isso, o prefeito fala em dar um ridículo aumento de apenas 4%. Diante dessa situação, os secretários de Saúde e Planejamento ficam calados, não dizem nada. Eu também atuo, como médica, em vários postos, vejo a situação e estou solidária com vocês, servidores, nessa luta!”.

Vera Lopes recebeu dos servidores grevistas o agradecimento pelo apoio na luta por melhores salários e condições dignas de trabalho.

Em entrevista ao programa noticioso NE-TV, da Rede Globo, edição de segunda-feira dia 6, a vereadora Vera Lopes mostrou a maior abrangência de seu projeto de lei que acaba com o pagamento nos estacionamentos dos shopping centers e demais estabelecimentos comerciais do Recife. Vejam a entrevista.