AUDIÊNCIA ABRE O DEBATE SOBRE
CARESTIA NOS ESTACIONAMENTOS
A cobrança caríssima por estacionamento nos shoppings, hospitais e hipermercados, promovida pela vereadora Vera Lopes (PPS) abriu o debate sobre essas questão com representantes da sociedade civil, na manhã desta terça-feira dia 15, no Plenarinho da Câmara recifense. A exploração nos preços - que chegam a R$ 4,50 em média por cada hora de estacionamento - transformou-se, no Recife, em uma verdadeira indústria, tendo os clientes e consumidores como vítimas, como salientou Vera Lopes, que presidiu a mesa dos trabalhos, composta pelos promotores do Ministério Público Liliane Fonseca Rocha e Maviael de Souza (defesa do consumidor) e Paulo Lapenda (defesa do idoso), além do advogado e professor Guido Cavalcanti Filho (assessor jurídico da vereadora) e do ex-ministro Raul Jungman (PPS). Também participaram da audiência os vereadores Maré malta (PPS), Amaro Cipriano-Maguary (PDT) e Inácio Neto (PT), além dos representantes da a comunidade Entra Apulso (ZEIS), Lote Sena e José Maurício da Silva e de Igor Correia, secretário do Centro Cultura e Cidadania Ernesto Che Guevara, do bairro de Santo Amaro.
Este debate marcou o Dia do Consumidor, como planejou a vereadora Vera Lopes, a qual abriu a audiência agradecendo a presença de uma turma do curso de Direito das Faculdades Integradas do Recife (FIR) e lembrou que o exemplo de Salvador (BA), capital que ela visitou há dias e a inspirou para lutar contra os preços escorchantes dos estacionamentos no Recife. Na capital baiana não há mais estacionamentos pagos em áreas abertas ao público desde 2007, graças a uma lei municipal. "o que é que a Bahia tem que nós não temos?", perguntou ela, ao assinalar que por aqui há plenas condições para que haja lei municipal acabando com a exploração em cima dos cidadãos e cidadãs que se deslocam em carros.
Na sua fala, a promotora Liliane Fonseca Rocha acentuou que o estacionamento é um serviço já incluído no rol de responsabilidades da empresa que recebe os cidadãos para compras ou atendimentos outros. Lembrou que, além de tudo isso, "pagamos a empresas de estacionamento e essas empresas ainda dizem que não se responsabilizam por roubos e arrombamentos dos veículos. Deve haver uma lei que proíba cobrança deste tipo". Ela lembrou que até de veículos em serviço público é exigido pagamento nos estacionamentos.
O promotor Maviael de Souza informou que parou de ir a certos mercados por causa dessa cobrança, e disse confiar que uma lei municipal pode acabar com essa exploração, a qual não dá nem recibo ao cliente por recepcionarem o veículo. 'empresa de estacionamento virou mania", salientou o promotor. Por sua vez, o promotor Paulo Lapenda tocou na questão dos idosos, os quais estão, por lei, isentos de pagar, mas na prática a cobrança é feita em toda parte. Enalteceu a iniciativa de Vera Lopes e disse que o Ministério Público está buscando apoio da sociedade. O caminho, disse ele, é criar comissões e juntar a população para mostrar, claramente, que os idosos estão aí e têm seus direitos.
Vera Lopes lembrou que as áreas de estacionamento nos shoppings (cedidas pelo poder municipal e não vendidas às empresas) já tomam conta dos acessos e saídas das comunidades, a exemplo do que ocorre na Entra Apulso, em Boa Viagem. Já o assessor jurídico Guido Cavalcanti lembrou que "a propriedade privada não é absoluta, mesmo que seja dela o terreno. Por isso, não temo direito de cobrar e exigir quanto quiser. A injustiça é grande porque a lucratividade destes estabelecimentos é grande, gigantesca". E sobre o exemplo de Salvador, disse: "Vivemos numa federação. A justiça baiana deve ser lida à luz do código federativo. Portanto, deve ser aplicada igualmente por todos os estados e municípios. Estamos aqui., nessa audiência, para conseguir uma vitória!".
O vereador Inácio Neto lembrou que em anos anteriores, houve três tentativas de se proibir, com lei municipal, a cobrança nos estacionamentos, tentativas dos ex-vereadores José neves, Fred Oliveira e Roberto Teixeira. Todas fracassaram por esbarrarem na legislação federal, que impede as câmaras de legislarem sobre o direito de propriedade. Apesar dessa afirmação, Inácio Neto fez questão de dizer que concorda com a iniciativa de Vera Lopes.
Esta reagiu prontamente, afirmando: "A PCR pode muito bem não conceder alvará de funcionamento se a empresa ficar cobrando pelo estacionamento".
A promotora Liliane lembrou que, nesse debate, o fundamental é legislar em favor do consumidor, e com vontade política, com o apoio da população. 'Assim, iremos ganhar, pois o direito social do consumidor deve se sobrepor ao direito de propriedade". Diante disso, Vera Lopes concluiu que "a briga é grande!", assim como o presidente da comunidade Entra Apulso, Lote Sena, o qual afirmou: "A área de estacionamento do Shopping Recife é pública, o shopping tomou conta. Denunciamos o absurdo que fizeram liquidando com o parque ecológico do local, onde havia manguezais. Estamos com a Doutora Vera, que teve a coragem de romper o silêncio sobre isso. Se é preciso ir às ruas, com bandeiras e lutar pela legislação, conte conosco!".
O secretário do Centro Che Guevara, Igor Correia, informou que no seu bairro, Santo Amaro, os moradores travam há tempos uma briga contra os altos preços para estacionar, e lutaram e vão continuar lutando para que seja derrubado o muro que, segundo ele, criou um verdadeiro "apartheid" entre o Shopping Tacaruna e a comunidade do bairro. Igor foi aplaudido pelo ex-senador e ex-ministro Raul Jungmann, que foi enfático: "Salta aos olhos a despreocupação das autoridades para com as necessidades das comunidades adjacentes. Por que tanta atenção às exigências dos shoppings? Eu estive em Washington (EUA) onde visitei três shoppings e nada me foi cobrado por estacionamento. A iniciativa de Vera Lopes é atual, deve ser levada a esta Câmara como projeto-de-lei".
Com a palavra, o vereador Maré Malta lembrou que existem limites para todos os direitos. "Aqui, estamos fazendo um movimento social por mudança. É preciso fazer o poder público sair dessa dormência em que está. Sim, defendemos o emprego – dado pelas empresas – mas também defendemos os direitos. Essa é uma causa legítima". Em seguida, o vereador Amaro Cipriano-Maguary informou que essa cobrança em estacionamento acontece também, com desentendimentos, no pátio da Ceasa. "Vamos lutar contra os poderosos. Eles esquecem da questão social, enquanto o Executivo está calado. Isso porque há interesses dos poderosos por trás disso".
Fechando a série de pronunciamentos, o formando em direito, José Maurício da Silva, da ZEIS Entra Apulso, levantou a voz: "Estamos sendo lesionados em nossos direitos. Nós, lá na Entra Apulso, somos 10 mil pessoas morando em 8,33 hectares, enquanto o Shopping Recife ocupa 10 hectares". Essa sua informação reforçou a de que esses grandes centros de venda estão ocupando cada vez mais áreas que deveriam dar lugar às comunidades.
